Mais de 90 radares instalados nas 12 rodovias federais da Paraíba estão desativados desde o fim de julho, em razão de problemas orçamentários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A suspensão, no entanto, não afeta apenas o estado: outros pontos do país, incluindo o Distrito Federal, também foram atingidos.

Segundo comunicado enviado pelo próprio Dnit às superintendências regionais, a paralisação ocorreu “em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários”. A situação ganhou repercussão nacional e levou a Justiça Federal a intervir.

Na última segunda-feira (18), a juíza substituta Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo mantenha os equipamentos “em pleno funcionamento”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.

A decisão faz parte de uma ação popular movida ainda em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro ameaçou desligar os radares nas rodovias federais.

Situação na Paraíba

Até a suspensão, o estado contava com 91 equipamentos ativos, além de 38 em processo de instalação e dois paralisados. Apesar disso, motoristas ainda veem as lombadas eletrônicas funcionando normalmente, registrando as velocidades nos visores. A diferença é que os dados não estão sendo processados ou analisados pelos técnicos do Dnit, o que significa que nenhuma multa está sendo aplicada.

Em nota, o Dnit informou que já foi notificado da decisão judicial e que seus técnicos, junto da Advocacia-Geral da União (AGU), vão analisar os termos para apresentar os devidos argumentos legais. A autarquia reforçou ainda seu compromisso com a segurança viária e disse atuar “dentro dos preceitos legais e administrativos, garantindo a lisura de suas ações”.

Fiscalização segue com a PRF

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a desativação dos radares fixos não compromete a atuação do órgão. Isso porque a responsabilidade pela gestão, manutenção e aplicação de multas desses equipamentos é do Dnit.

“Nenhum tipo de impacto, porque esse radar não é gerido por nós. O Dnit faz suas próprias atualizações, as notificações, as multas e eventual arrecadação dessas multas. Nosso trabalho é o de fiscalização de velocidade através dos radares portáteis”, explicou o policial Francimuller Nascimento, do setor de Comunicação da PRF.

Ele reforçou que os locais onde há radares fixos continuam sendo pontos de risco, e que os motoristas devem manter a atenção e respeitar os limites de velocidade, mesmo sem a aplicação de multas.

“Independente da fiscalização do radar fixo estar funcionando ou não, aquele local indica uma necessidade maior ainda de redução de velocidade, seja pela proximidade de um perímetro urbano, seja por trechos mais perigosos, de declives ou curvas sinuosas”, completou.