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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país. A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção e prevenção contra casos de violência, especialmente em situações de risco no dia a dia.
De acordo com o texto aprovado, o produto poderá ser adquirido de forma legal para uso exclusivamente em legítima defesa. A medida busca oferecer às mulheres uma alternativa rápida de proteção em casos de ameaça ou tentativa de agressão.
O projeto também estabelece regras para o uso do equipamento. Caso o spray seja utilizado fora das finalidades previstas — ou seja, sem situação de defesa pessoal — a pessoa responsável poderá sofrer punições com multa que varia de um a dez salários mínimos, além de outras sanções previstas na legislação.
Parlamentares que apoiaram a proposta afirmam que a iniciativa surge como resposta ao aumento das discussões sobre segurança e proteção das mulheres, reforçando a necessidade de políticas públicas que ajudem a prevenir a violência.
A proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso. Caso seja confirmada e sancionada, a nova lei deverá regulamentar a comercialização do spray e definir critérios para compra, porte e utilização do produto.
Especialistas em segurança e entidades de defesa das mulheres destacam que o dispositivo pode funcionar como instrumento de proteção, mas ressaltam a importância de orientação e uso responsável para evitar abusos ou acidentes.
A discussão sobre novas formas de proteção feminina tem ganhado destaque no país, especialmente diante dos altos índices de violência doméstica e de agressões contra mulheres registrados nos últimos anos
POR; REDAÇÃO TAC
